PL 607/2026

20 de mar, 13:12CDCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1159/2025.

20 de mar, 13:06CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.

13 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 150/2025, ao qual esta proposição está apensada.

13 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 150/2025, ao qual esta proposição está apensada.

13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 1159/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

20 de fev, 10:58MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 607/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a redação do §4º do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. ".