Projeto de Lei

PL 609/2026

Supre o §10 do art. 32; dá nova redação ao §10 do art. 32; e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 todos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 20 de fev0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Duarte Jr. AVANTE

Temas

Saúde Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)autorizaçãooperadora de plano de assistência à saúderessarcimentoconversãoprestação de serviçosatendimento médicoSistema Único de Saúde (SUS)revogaçãodispositivo legal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

31 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.
31 de mar, 15:51CCPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 604/2026.
31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 604/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
20 de fev, 10:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 609/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Supre o §10 do art. 32; dá nova redação ao §10 do art. 32; e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 todos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 604/2026
Último andamento: 31 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição