PL 6101/2002

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

11 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/09/07, PÁG 45790 COL 01, Letra E.

21 de ago, 11:27CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de ago, 11:19CCJCArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

16 de ago, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá

09 de ago, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de ago, 14:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

11 de mai, 17:03CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, nos termos do parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas de redação.

11 de mai, 17:03CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CCJC, pelo Dep. Francisco Tenorio

07 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)

09 de nov, 14:24CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de nov, 00:00CDCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11 de jul, 19:02CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, e pela rejeição do § 2º proposto em seu texto ao art. 31 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.

30 de mar, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)

22 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/2005, PÁG 63197 COL 01 - Letra D (Substitutivo do Senado)

20 de dez, 00:00CDCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDC.

01 de dez, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

28 de nov, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Ofício do Senado Federal nº 2733/05, que encaminha substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2004 (PL nº 6.101, de 2002, na Casa de origem), que “acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo sobre o direito de examinar o produto no ato da compra.

24 de nov, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1624/04.

09 de nov, 15:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

27 de out, 16:38CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final pelo Dep. Inaldo Leitão

27 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)

22 de out, 15:27CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de out, 16:46MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2302/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

19 de out, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

08 de out, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Recurso a partir de 11/10/2004DCD 12/10/04 Pag 43474 Col 01.

22 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/09/04, Pág 40836 Col 02, Letra B.

15 de set, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12 de jul, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

08 de jul, 10:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

26 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/05/2004

13 de mai, 15:48CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

19 de abr, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12 de abr, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/04/2004

07 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

25 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 26/11/03, Pag 64088 Col 01, Letra A.

20 de nov, 16:08CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

12 de nov, 10:00CDCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

06 de nov, 16:20CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação.

15 de set, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09 de set, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandes Júnior

05 de set, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003

02 de mai, 10:13CDCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDCMAM.

18 de mar, 00:00MESAArquivada

Despacho de Desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17 de mai, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10 de mai, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10 de mai, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendes Thame

11 de abr, 09:54CDCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDCMAM.

09 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD de 9/4/2002 PÁG 14351 COL 02.

01 de abr, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

21 de fev, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PPB-SP).