Projeto de Lei

PL 613/2026

Acrescenta nova redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 20 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duarte Jr. AVANTE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)obrigatoriedadePlano de SaúdeInformação ao consumidoresclarecimentoprazo máximoanáliseautorizaçãoProcedimento médico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

24 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.
24 de mar, 14:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
18 de mar, 13:10MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deSaúde;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
20 de fev, 11:15MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 613/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Acrescenta nova redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 24 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição