Projeto de Lei

PL 6149/2016

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física".

Arquivada Em CTRAB Apresentada em 13 de set de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãolei federalregulamentaçãoprofissãoeducação físicaproibiçãoConselho Regional de Educação Física (CREF)fiscalizaçãoprofessordançacapoeiraartes marciaisyogapilates.

Tramitação 11 andamentos

  1. 30 de out, 16:36CTRABArquivada

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1371/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mar, 21:11MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 20:42MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 19:44MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

    Documento
  5. 19 de fev, 20:57MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.

    Documento
  6. 19 de fev, 19:25MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 26 de set, 16:46CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  9. 26 de set, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/16 PÁG 56 COL 01.

    Documento
  10. 22 de set, 15:00MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1371/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 13 de set, 19:38PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6149/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que 'dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física'".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1371/2007
Último andamento
30 de out, 16:36 · Notificações