Projeto de Lei

PL 617/2026

Estabelece a obrigatoriedade da presença de técnico de enfermagem nos estabelecimentos de ensino integral públicos e privados.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 20 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalobrigatoriedadetécnico de enfermageminstituição de ensinoeducação em tempo integralensino integraldiretrizes.

Documentos oficiais

24 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.
24 de mar, 14:01CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
18 de mar, 13:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deSaúde;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
20 de fev, 11:54MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 617/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Estabelece a obrigatoriedade da presença de técnico de enfermagem nos estabelecimentos de ensino integral públicos e privados".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 24 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição