PL 6177/2023

19 de mar, 16:18CMADS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), para o PL 605/2021, ao qual esta proposição está apensada.

06 de mai, 15:51CICS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 605/2021, ao qual esta proposição está apensada.

25 de abr, 15:01CICSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CICS, apensado ao PL-605/2021

08 de mai, 00:00CDE

Notificações

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 605/2021, ao qual esta proposição está apensada.

07 de mar, 09:53CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDE.

06 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 847

06 de fev, 10:14MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-605/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de dez, 17:53MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6177/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Proíbe a fabricação, a distribuição, a comercialização do uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choques) e coleiras ultrassônicas, e dá outras providências".