Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para reduzir o prazo de impedimento de indicação para o conselho de administração e diretoria de empresa pública e de sociedade de economia mista de pessoa que atuou como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
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Classificação da Câmara: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de mai, 19:52CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 798/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2018), ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar, 17:07CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-817/2015
19 de mar, 16:39CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-817/2015
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento25 de out, 17:08CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
24 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2016.
13 de out, 16:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-817/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento04 de out, 17:14PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6225/2016, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para reduzir o prazo de impedimento de indicação para o conselho de administração e diretoria de empresa pública e de sociedade de economia mista de pessoa que atuou como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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