Projeto de Lei

PL 6225/2016

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para reduzir o prazo de impedimento de indicação para o conselho de administração e diretoria de empresa pública e de sociedade de economia mista de pessoa que atuou como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 04 de out de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade das EstataiscritérioprazoimpedimentoindicaçãoConselho de Administraçãocargo de direçãoempresa públicasociedade de economia mistapessoaparticipaçãopartido políticocampanha eleitoral.

Tramitação 9 andamentos

  1. 12 de mai, 19:52CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 798/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de mar, 17:07CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-817/2015

  3. 19 de mar, 16:39CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-817/2015

  4. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  5. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  6. 25 de out, 17:08CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  7. 24 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2016.

  8. 13 de out, 16:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-817/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 04 de out, 17:14PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6225/2016, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para reduzir o prazo de impedimento de indicação para o conselho de administração e diretoria de empresa pública e de sociedade de economia mista de pessoa que atuou como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 817/2015
Último andamento
12 de mai, 19:52 · Notificacao para Publicação Intermediária