Projeto de Lei

PL 6232/2019

Acrescenta o inciso VI ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para reconhecer o direito de gestantes e mulheres em idade fértil à realização, nos serviços de saúde do SUS, do exame para detecção da trombofilia.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 27 de nov de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Planejamento FamiliarrealizaçãoexamedetecçãotrombofiliagestantemulherSistema Únco de Saúde (SUS).

Tramitação 8 andamentos

  1. 09 de jun, 18:05CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 11008/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de ago, 15:57CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3319/2019

  3. 06 de dez, 12:01CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3319/2019

  4. 05 de mar, 17:46CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3319/2019

  5. 05 de dez, 10:06CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 03 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 362.

    Documento
  7. 02 de dez, 16:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3319/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 27 de nov, 20:08MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6232/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Acrescenta o inciso VI ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para reconhecer o direito de gestantes e mulheres em idade fértil à realização, nos serviços de saúde do SUS, do exame para detecção da trombofilia".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3319/2019
Último andamento
09 de jun, 18:05 · Notificacao para Publicação Intermediária