Projeto de Lei
PL 6241/2025
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para garantir maior organização, padronização e segurança em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
19 de mai, 15:17CASPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4307/2025.
16 de mar, 07:46CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP, com a proposição PL-6294/2025 apensada.
13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2026.
13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6294/2025
Documento13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4307/2025.
Documento09 de dez, 11:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6241/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para garantir maior organização, padronização e segurança em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CASP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4307/2025
- Último andamento
- 19 de mai, 15:17 · Apensação
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