Projeto de Lei

PL 6248/2016

Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos junto a entradas de hospitais, postos de saúde e estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 05 de out de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Antifumoproibiçãoutilizaçãocigarrocigarrilhacharutocachimboproduto fumígenoproduto derivadotabacoproximidadeinstituição de ensinoeducação infantilensino fundamentalensino médiounidade de saúde.

Tramitação 7 andamentos

  1. 27 de abr, 11:14CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de fev, 14:55CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de set, 19:34CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 31 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 198 COL 01.

    Documento
  5. 31 de out, 16:29CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 27 de out, 09:17MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6228/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 05 de out, 19:24PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6248/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos junto a entradas de hospitais, postos de saúde e estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6228/2016
Último andamento
27 de abr, 11:14 · Notificacao para Publicação Intermediária