Projeto de Lei
PL 6257/2025
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
20 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.
11 de fev, 15:27SECAP(SGM)Retirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 6257/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 6082/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18 de dez, 12:07MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 6082/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Requerimento para Retirada do Projeto de Lei nº 6.257 de 2025 ".
Documento09 de dez, 17:19MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6257/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
18 de dez de 2025REQ 6082/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requerimento para Retirada do Projeto de Lei nº 6.257 de 2025
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 20 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.