PL 627/2022

31 de ago, 18:06CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 2718/2007, ao qual esta proposição está apensada.

30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 552

29 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-589/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de mar, 17:16MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 627/2022, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar os prestadores desses serviços a efetuarem análises periódicas e a divulgarem amplamente os dados sobre a qualidade da água consumida pela população. ".