Projeto de Lei
PL 6276/2025
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir como agravante a utilização de veículo automotor como meio de ameaça, intimidação coletiva ou geração de risco à segurança pública.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
18 de mar, 13:22CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Nelto (UNIÃO-GO).
20 de fev, 10:18CVTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
12 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
11 de fev, 14:02MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões deViação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento09 de dez, 19:36MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6276/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir como agravante a utilização de veículo automotor como meio de ameaça, intimidação coletiva ou geração de risco à segurança pública".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CVT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- José Nelto UNIÃO
- Último andamento
- 18 de mar, 13:22 · Designação de Relator(a)
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