PL 6284/2019

08 de abr, 19:45CETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o PL 2403/2022, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 13:49CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

03 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2024.

02 de dez, 16:52MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2403/2022. Em decorrência dessa apensação, o PL-2403/2022 passa a tramitar em regime de prioridade (art. 151, II, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13 de nov, 20:48PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6284/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) a alunos ouvintes e pais de alunos surdos na educação básica".

13 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1278/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.284, de 2019, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) a alunos ouvintes e pais de alunos surdos na educação básica"