Projeto de Lei

PL 635/2020

Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o esporte entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 13 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Leila Barros

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalinclusãoqualificaçãoorganização socialpessoa jurídica de direito privadoentidade sem fins lucrativosatividadeesporte.

Tramitação 7 andamentos

  1. 12 de mai, 19:51CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG), para o PL 2916/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de out, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2916/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de set, 11:05CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  4. 25 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023.

  5. 25 de set, 16:27MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2916/2022. Esclareço que, em decorrência desta apensação a proposição passa a tramitar sujeita à apreciação do Plenário, em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 13 de set, 14:46PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 635/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o esporte entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social".

    Documento
  7. 13 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebido Ofício n. 828/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 635, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o esporte entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2916/2022
Último andamento
12 de mai, 19:51 · Notificacao para Publicação Intermediária