Projeto de Lei

PL 636/2026

Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 20 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Regulamentaçãofuncionamentohotelcrecheanimal domésticoproteção animaldiretrizes.

Documentos oficiais

25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
25 de mar, 14:19CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 94/2024.
25 de mar, 14:19CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
23 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 94/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
10 de mar, 12:12CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 17:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 636/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providências".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 94/2024
Último andamento: 25 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição