Projeto de Lei

PL 6362/2019

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos de patrocínio desportivo de empresas públicas e sociedades de economia mista para o incentivo ao futebol feminino.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Esporte e Lazer

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade das Estataisempresa públicasociedade de economia mistafunção socialpercentualrecursospatrocíniofutebol femininomulher.

Tramitação 8 andamentos

  1. 20 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 1484/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)., para o PL 1484/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de set, 17:08CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1484/2019

  4. 17 de jun, 16:23CESPOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-1484/2019

  5. 20 de dez, 15:16CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  6. 17 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 662

    Documento
  7. 16 de dez, 11:15MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1484/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 10 de dez, 16:20MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6362/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos de patrocínio desportivo de empresas públicas e sociedades de economia mista para o incentivo ao futebol feminino".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1484/2019
Último andamento
20 de mar, 00:00 · Notificações