PL 6373/2025

25 de mar, 20:24CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Foram apresentadas 2 emendas.

16 de mar, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2026)

13 de mar, 19:04CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

20 de fev, 17:45CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

20 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/2026.

11 de fev, 14:04MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa do Consumidor;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

11 de dez, 15:12MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6373/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Cria o Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC) e determina a divulgação pública das empresas com maior índice de reclamações não resolvidas, e dá outras providências".