Projeto de Lei
PL 6443/2019
Dispõe sobre a proteção dos atletas das categorias de base das entidades de prática desportiva.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.615, de 1998.
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
18 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 8038/2014, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez, 15:54CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/19 PÁG 71.
Documento18 de dez, 15:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8038/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de dez, 16:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6443/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a proteção dos atletas das categorias de base das entidades de prática desportiva".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 8038/2014
- Último andamento
- 18 de dez, 00:00 · Notificações
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