Projeto de Lei

PL 6451/2016

Altera o § 1.º-A do art. 23 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para limitar a utilização de recursos próprios do candidato em sua campanha

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de nov de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Betinho Gomes PSDB

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)limitaçãocandidato a cargo eletivoutilizaçãorecursos financeiros próprioscampanha eleitoral.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5459/2023.
Documento
07 de jun, 09:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10310/2018.
Documento
17 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/16 PÁG 135 COL 01.
Documento
17 de nov, 17:04CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
14 de nov, 18:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2059/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
09 de nov, 13:07PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6451/2016, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Altera o § 1.º-A do art. 23 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que 'estabelece normas para as eleições', para limitar a utilização de recursos próprios do candidato em sua campanha".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 24 de nov, 13:03 · Notificação de Apensação