PL 6491/2025

24 de mar, 19:28CMEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

12 de mar, 00:00CMEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)

11 de mar, 20:51CMEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS).

13 de fev, 10:39CMEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CME.

12 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.

11 de fev, 14:04MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deMinas e Energia;Defesa do Consumidor;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

17 de dez, 12:45MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6491/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Cria a indenização automática, progressiva e proporcional aos Consumidores pela interrupção no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências. ".