Projeto de Lei

PL 65/2021

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o auxílio-funeral entre os benefícios a serem concedidos à família do segurado.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 03 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialinclusãoauxílio-funeralconcessãobenefíciofamíliasegurado.

Documentos oficiais

15 de jul, 14:09CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para o PL 5659/2019, ao qual esta proposição está apensada.
13 de abr, 09:07CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 302.
Documento
08 de abr, 14:04MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5659/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de fev, 16:28MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 65/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o auxílio-funeral entre os benefícios a serem concedidos à família do segurado. ".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5659/2019
Último andamento: 15 de jul, 14:09 · Notificacao para Publicação Intermediária