Projeto de Lei

PL 6509/2019

Dispõe sobre a venda de artigos de conveniência e instalação de caixa eletrônico em farmácias, drogarias e congêneres.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 17 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.021 de 2014.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalcritériovendaprodutosconveniênciainstalaçãoTerminal eletrônico de autoatendimentofarmáciadrogaria.

Documentos oficiais

20 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.
06 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 198
Documento
06 de fev, 14:18CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de fev, 08:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de dez, 18:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6509/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Dispõe sobre a venda de artigos de conveniência e instalação de caixa eletrônico em farmácias, drogarias e congêneres. ".
Documento

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