PL 6526/2025

07 de jul, 12:09MESATramitando em Conjunto

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 2432/2026.

15 de mai, 00:00CDETramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), para elaboração do parecer de emendas ao substitutivo, para o PL 3261/2025, ao qual esta proposição está apensada.

27 de abr, 11:51MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2391/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6526/2025, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para garantir a isenção do Imposto de Importação em remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas a pessoa física, de valor até US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos)".

18 de mar, 12:19CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDE.

17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 767.

13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 3261/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

17 de dez, 19:09MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6526/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para garantir a isenção do Imposto de Importação em remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas a pessoa física, de valor até US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos)".

27 de abrREQ 2391/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Gustavo Gayer (PL)·Adolfo Viana (PSDB)·Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6526/2025, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para garantir a isenção do Imposto de Importação em remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas a pessoa física, de valor até US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos).