Projeto de Lei

PL 6535/2025

Dispões sobre a consolidação do Sistema Nacional de Informações sobre o Transtorno do Espectro Autista, estabelece normas gerais para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtornos Espectro Autista (CIPTEA), define diretrizes de governança, proteção de dados pessoais e articulação federativa, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em PL308020 Apresentada em 18 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lucas Abrahao REDE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

ConsolidaçãoPadrão nacionalAção governamentalfortalecimentoSistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA)diretrizespadronizaçãoCarteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)proteçãoPessoa com transtorno do espectro autista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

10 de ago, 00:00PL308020Tramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 12:22PL308020Tramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5140/2025.
29 de abr, 12:12PL308020Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) PL308020.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 231.
Documento
13 de mar, 19:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5140/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
18 de dez, 10:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6535/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Dispões sobre a consolidação do Sistema Nacional de Informações sobre o Transtorno do Espectro Autista, estabelece normas gerais para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtornos Espectro Autista (CIPTEA), define diretrizes de governança, proteção de dados pessoais e articulação federativa, e dá outras providências".
Documento
28 de out, 17:23PL308020Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL308020
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5140/2025
Último andamento: 10 de ago, 00:00 · Notificações