PL 654/2020

27 de abr, 11:14CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.

10 de fev, 14:55CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.

03 de set, 19:34CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4764/2016, ao qual esta proposição está apensada.

19 de fev, 15:34CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.

06 de out, 09:49MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4764/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de mar, 14:58MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 654/2020, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que 'dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal', para proibir o uso de produtos fumígenos em áreas verdes urbanas e em unidades de conservação da natureza".