Projeto de Lei
Dispõe sobre o uso exclusivo de brasões e nomes dos órgãos ou entidades responsáveis pela veiculação de publicidade oficial, vedada a menção de nomes de autoridades e servidores.
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Proíbe a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 6410/2005, ao qual esta proposição está apensada.
16 de dez, 15:01CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
15 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/09 PAG 71293 COL 02.
Documento09 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6410/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento02 de dez, 21:46PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 6546/2009, do Senado Federal- Cristovam Buarque, que "dispõe sobre o uso exclusivo de brasões e nomes dos órgãos ou entidades responsáveis pela veiculação de publicidade oficial, vedada a menção de nomes de autoridades e servidores."
Documento02 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Recebimento
Recebido o Of. nº 2879/2009 do Senado Federal que encaminha Projeto de Lei à revisão da Câmara dos Deputados de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que dispõe sobre o uso exclusivo de brasões e nomes dos órgãos ou entidades responsáveis pela veiculação de publicidade oficial, vedada a menção de nomes de autoridades e servidores.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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