PL 6554/2025

29 de abr, 21:18CICSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), para o PL 6528/2025, ao qual esta proposição está apensada.

15 de abr, 08:44CICSTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 6528/2025.

18 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 557.

18 de mar, 14:58CICSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CICS.

13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 6528/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

18 de dez, 14:51MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6554/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Institui o Programa de Recuperação Econômica para Vítimas de Crimes Patrimoniais (PRO-RECUPERA), concedendo crédito emergencial, moratória tributária e incentivos de segurança a pessoas físicas e a micro e pequenas empresas atingidas por roubos, furtos qualificados e latrocínios".