Projeto de Lei

PL 657/2022

Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 22 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Priorizaçãoinstituição financeiraoperação de créditomicroempresapequena empresasituaçãocrise econômico-financeiradecorrênciaEmergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). _Utilizaçãorecursos públicosâmbitoPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)taxa de jurosprazo.

Tramitação 7 andamentos

  1. 17 de dez, 09:43CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), para o PL 2064/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PL 2064/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 24 de nov, 09:34CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2064/2021

  4. 30 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 626

    Documento
  5. 30 de mar, 17:12CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  6. 29 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2064/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 22 de mar, 13:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 657/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2064/2021
Último andamento
17 de dez, 09:43 · Notificações