Projeto de Lei

PL 6579/2025

Estabelece normas gerais de segurança, requisitos técnicos mínimos e diretrizes para o licenciamento e fiscalização de eventos que utilizem estruturas temporárias de grande porte em espaços públicos, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCULT Apresentada em 18 de dez de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Desenvolvimento Urbano Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Regulamentaçãosegurança do trabalhoempresaprofissionalevento de grande porteestrutura (construção civil)caráter temporáriomontagemdesmontagempoder públicoresponsabilidade técnicaenfrentamentoacidente do trabalhoriscos (segurança)trabalhadorpopulaçãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

24 de mar, 16:47CCULTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), para o PL 6577/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 598.
Documento
18 de mar, 13:14CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6577/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
18 de dez, 17:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6579/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece normas gerais de segurança, requisitos técnicos mínimos e diretrizes para o licenciamento e fiscalização de eventos que utilizem estruturas temporárias de grande porte em espaços públicos, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6577/2025
Último andamento: 24 de mar, 16:47 · Notificacao para Publicação Intermediária