PL 6582/2009

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

11 de ago, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação dos PL's 277/11, 4.100/12 , 4.109/08, 1.242/11, 4.352/08, 749/11, 5.157/13, 5.288/13, 6.778/10 e 6.991/10 (ex-apensados) deste, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

16 de jul, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 446/15/PS-GSE.

16 de jul, 00:00CCJCArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à SEAUT(SGM)

14 de jul, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

08 de jul, 19:49CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

08 de jul, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

06 de jul, 16:04CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4352/2008, PL-4109/2008, PL-6778/2010, PL-6991/2010, PL-277/2011, PL-749/2011, PL-1242/2011, PL-4100/2012, PL-5157/2013, PL-5288/2013 apensadas.

02 de jul, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação automática dos PLs n. 4973/2005 e 4322/2012, apensados, em face de arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD (parecer pela rejeição).

02 de jul, 16:09MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

02 de jul, 16:09MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1447/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

01 de jul, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

22 de jun, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/06/2015): Projeto de Lei nº 2859/2011, principal, e Projetos de Lei nºs 4.100/12, 5.157/13, 5.288/13, 4.352/08, 749/11, 1.242/11, 4.109/08, 6.778/10, 6.991/10 e 277/11, apensados, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 4.973/05 e 4.322/12, apensados, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

19 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/06/15 PÁG 80 COL 01., Letra B.

17 de jun, 17:23CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de jun, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Evandro Gussi.

10 de jun, 12:37CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Veneziano Vital do Rêgo

10 de jun, 12:37CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 4100/2012, do PL 5157/2013, do PL 5288/2013, do PL 4352/2008, do PL 749/2011, do PL 1242/2011, do PL 4973/2005, do PL 4109/2008, do PL 6778/2010, do PL 6991/2010, do PL 277/2011 e do PL 4322/2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

10 de jun, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Retirado o requerimento de verificação de votação, pelo seu autor.

10 de jun, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.

10 de jun, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Décio Lima.

09 de jun, 14:30CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer do Relator.

09 de jun, 14:30CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelos Deputados Marcos Rogério, Vice-Líder do PDT, Rubens Pereira Junior, Vice-Líder do PCdoB, Wadih Damous e Luiz Couto, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator, contra o voto do Deputado José Carlos Aleluia". Passou-se à votação pelo processo nominal.

09 de jun, 14:30CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

09 de jun, 14:30CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pereira e José Carlos Aleluia, respectivamente.

09 de jun, 14:30CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.

02 de jun, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação.

02 de jun, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Verificação de votação solicitada pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovada a Matéria". Passou-se à votação pelo processo nominal.

02 de jun, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Encerrada a Discussão.

01 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28 de mai, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

27 de mai, 10:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

27 de mai, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Discutiu a Matéria o Dep. José Fogaça (PMDB-RS).

27 de mai, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer pelo Deputado João Campos.

30 de mar, 12:37CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4100/2012, do PL 5157/2013, do PL 5288/2013, do PL 4352/2008, do PL 749/2011, do PL 1242/2011, do PL 4973/2005, do PL 4109/2008, do PL 6778/2010, do PL 6991/2010, do PL 277/2011 e do PL 4322/2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

30 de mar, 12:37CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

12 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

20 de fev, 15:53CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

10 de jun, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Armando Vergílio (SD-GO)

03 de jun, 13:24CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 4100/2012, do PL 5157/2013, do PL 5288/2013, do PL 4352/2008, do PL 749/2011, do PL 1242/2011, do PL 4973/2005, do PL 4109/2008, do PL 6778/2010, do PL 6991/2010, do PL 277/2011, e do PL 4322/2012, apensados.

03 de jun, 13:24CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Armando Vergílio (SD-GO).

05 de set, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26 de ago, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2013)

23 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 24/08/13 PÁG 36187 COL 01, Letra A.

21 de ago, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)

15 de ago, 11:32CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de ago, 11:29CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4352/2008, PL-4973/2005, PL-4109/2008, PL-6778/2010, PL-6991/2010, PL-277/2011, PL-749/2011, PL-1242/2011, PL-4100/2012, PL-4322/2012, PL-5157/2013, PL-5288/2013 apensadas.

07 de ago, 10:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

07 de ago, 10:00CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.100/2012, 5.157/2013, 5.288/2013, 4.352/2008, 749/2011, 1.242/2011, 4.109/2008, 6.778/2010, 6.991/2010 e 277/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 4.973/2005 e 4.322/2012, apensados.

07 de ago, 10:00CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Laercio Oliveira

10 de jul, 10:00CTRABArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta "ex officio".

19 de jun, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12 de jun, 10:00CTRABArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Policarpo.

07 de mai, 09:40CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.100/2012, 5.157/2013, 5.288/2013, 4.352/2008, 749/2011, 1.242/2011, 4.109/2008, 6.778/2010, 6.991/2010 e 277/2011, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 4.973/2005 e 4.322/2012, apensados.

07 de mai, 09:40CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

21 de mar, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)

18 de mar, 14:38CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

10 de set, 16:11MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4322/2012.

17 de jul, 00:00CTRABArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para manifestar-se sobre o PL nº 4.100/12, apensado.

10 de jul, 15:58MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4100/2012.

19 de out, 10:00CTRABArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Laercio Oliveira.

10 de ago, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14 de jul, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2011)

13 de jul, 00:00CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.352/08, 749/11, 1.242/11, 4.109/08, 6.778/10, 6.991/10 e 277/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.973/05, apensado.

13 de jul, 11:02CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

08 de jul, 00:00CTRABArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

08 de jul, 15:03CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

26 de mai, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de mai, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)

04 de mai, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

28 de mar, 11:37MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-277/2011.

30 de dez, 00:00CTRABArquivada

Notificações

Proposição devolvida em razão do final de legislatura.

22 de dez, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 7585/10: "Devolva-se ao Autor o Requerimento n. 7.585, de 2010, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do RICD, em razão de não possuir o número mínimo de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se".DCD do dia 04/02/11 PÁG 3159 COL 01. VOL IV/IV.

16 de dez, 17:08PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7585/2010, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 6.582, de 2009, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.".

29 de abr, 00:00CTRABArquivada

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).

29 de abr, 00:00CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4352/2008, PL-4973/2005, PL-4109/2008, PL-6778/2010, PL-6991/2010 apensadas.

27 de abr, 00:00CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo relator em razão do Memorando n° 92/10 - COPER.

27 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

ERRATA à Decisão da Presidência datada de 14/04/10, proferida no Requerimento n. 5934/09, do Sr. Roberto Magalhães, retornando a tramitação conjunta do PL 6778/10 e do PL 6991/10 ao PL 6582/09.DCD de 28/04/10 PÁG 16776 COL 01.

26 de abr, 00:00CCPArquivada

Notificações

À CTASP o Memorando n° 92/10 - COPER solicitando a devolução deste.

15 de abr, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09: "... 1- Desapensem-se os Projetos de Lei 6778/10 e 6991/10 do Projeto de Lei 6582/09; 2- Apensem-se os Projetos de Lei 4973/05 e 4109/08 (e seu apensado, o Projeto de Lei 4352/08) ao Projeto de Lei 6582/09, do Senado Federal, nos termos do art. 142, parágrafo único c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", do RICD; ..."DCD de 15/04/10 PÁG 15033 COL 01.

06 de abr, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2010)

05 de abr, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

24 de mar, 00:00MESAArquivada

Apensação

Apense-se a este o PL-6991/2010.

18 de mar, 17:21CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-6778/2010 apensada.

18 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/10 PÁG 9934 COL 01.

17 de mar, 00:00MESAArquivada

Apensação

Apense-se a este o PL-6778/2010.

17 de mar, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

09 de fev, 16:13PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei nº 6778/2010, pela Deputada Angela Portela (PT-RR), que "assegura, a candidatos aprovados em concursos públicos, o direito a serem nomeados".

09 de dez, 15:21PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 6582/2009, do Senado Federal - Marconi Perillo, que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos."

09 de dez, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2989/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 122, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos."

24 de nov, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5934 de 2009,pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) que solicita a desapensação do PL nº 4.109, de 2008.