Projeto de Lei

PL 659/2026

Altera o § 1º, do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o Programa Pé de Meia, a todos os estudantes do ensino médio, regularmente matriculados das redes públicas educação

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 23 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Renildo Calheiros PCdoB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoPrograma Pé-de-MeiaampliaçãoautorizaçãoinscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)concessãobenefício financeirofamíliaalunoensino médioinstituição de ensino públicadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

14 de abr, 14:46CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 6255/2025, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
25 de mar, 11:31CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6255/2025.
25 de mar, 11:30CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
23 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6255/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
23 de fev, 16:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 659/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o § 1º, do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o Programa Pé de Meia, a todos os estudantes do ensino médio, regularmente matriculados das redes públicas educação".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6255/2025
Último andamento: 14 de abr, 14:46 · Notificacao para Publicação Intermediária