Projeto de Lei

PL 66/2019

Institui o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI) e dá outras providências.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rodrigo Agostinho PSB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

CriaçãoSistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI)atuaçãoadministração federalsociedade civilcombatecorrupçãocontrole socialtransparência públicaestruturaçãoConselho de Promoção da Integridade e Controle SocialcompetênciacomposiçãoConferência de Promoção da Integridade e Controle SocialPlano de Combate à CorrupçãoPromoção da Integridade e Controle SocialfinanciamentoFundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)Fundo Nacional para a Promoção da Integridade (FNPI)Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da UniãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Município.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

15 de ago, 00:00PLENArquivada
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
13 de set, 14:13MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4800/2019.
Documento
27 de mar, 17:01CTRABArquivada
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
26 de mar, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/19 PÁG 582.
Documento
26 de mar, 09:57MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3927/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de fev, 16:52PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 66/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Institui o Sisterma Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI) e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3927/2015
Último andamento: 15 de ago, 00:00 · Arquivamento