Projeto de Lei

PL 6608/2025

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários do direito à meia-entrada.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 19 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Enfermeira Ana Paula PODE

Temas

Cultura Educação Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Educação, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Alteraçãolei federalmeia-entradaeventocultura (artes)lazeresporteprofessoreducação básicaeducação superiorrede pública de ensinorede privada de ensinoDireitos culturaisterritório nacional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 547.
Documento
13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3254/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Documento
19 de dez, 12:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6608/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários do direito à meia-entrada".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3254/2024
Último andamento: 16 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição