Projeto de Lei

PL 6609/2025

Institui o Alvará Federal Único para Circos Itinerantes e estabelece procedimentos padronizados para licenciamento em todo o território nacional.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 19 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Augusto PL

Temas

Cultura Desenvolvimento Urbano Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

CriaçãoAlvará Federal Único para Circos Itinerantes (AFUCI)funcionamentoarte circensecircoatividade itineranteempresaatividade artísticaespetáculocaráter temporárioterritório nacionaldiretrizessetor culturalcultura (artes)direitos culturais.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

19 de dez, 13:13MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6609/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Institui o Alvará Federal Único para Circos Itinerantes e estabelece procedimentos padronizados para licenciamento em todo o território nacional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 19 de dez, 13:13 · Apresentação de Proposição