PL 6627/2025

08 de mai, 09:01CICSAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

30 de abr, 00:00CICSAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)

29 de abr, 21:19CICSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).

13 de fev, 10:55CICSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CICS.

11 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2026.

11 de fev, 14:06MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços;Defesa do Consumidor;Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

22 de dez, 13:49MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6627/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vanderlan Alves (UNIÃO/CE), que "Estabelece normas gerais de responsabilização administrativa e sanções aplicáveis a estabelecimentos e prestadores de serviços abertos ao público por práticas discriminatórias motivadas por orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero, define competências de fiscalização no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, e dá outras providências".