Projeto de Lei

PL 6632/2025

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para incluir o crime de manipulação de punição desportiva.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Coronel Chrisóstomo PL

Temas

Esporte Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)Crime contra a integridade e a paz no esporteCrime contra a incerteza do resultado esportivotipificação de condutamanipulaçãoevento desportivopuniçãocompetição esportivaresultadoaposta esportivareclusãofutebol.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 570.
Documento
13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 513/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 14:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6632/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para incluir o crime de manipulação de punição desportiva".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 513/2024
Último andamento: 16 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição