Projeto de Lei

PL 6642/2009

Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 16 de dez de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

Denominaçãotrecho rodoviáriorodovia federalBetim(MG)ligaçãoPitangui (MG)Divinópolis (MG)homenagem póstumaex-governador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 67 andamentos

  1. 18 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15028/2024. DOU 19/11/24 PÁG 02 COL 01.

  2. 29 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício 1222/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 6642/2009.

    Documento

  3. 21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 715/2023/PS-GSE.

    Documento

  4. 21 de dez, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    Documento

  5. 13 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  6. 12 de dez, 10:50CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  7. 11 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  8. 07 de dez, 16:34CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 07 de dez, 15:09MESATransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  10. 07 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 284/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  11. 06 de dez, 23:52MESATransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2023 23:52:00. Não foram apresentados recursos.

  12. 28 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023)

  13. 27 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2023, Letra C.

  14. 24 de nov, 15:45CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 23 de nov, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  16. 23 de nov, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer.

  17. 26 de out, 13:13CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  18. 13 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2023)

  19. 04 de out, 12:42CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

    Documento

  20. 04 de out, 12:42CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  21. 03 de out, 23:32CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  22. 15 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2023)

  23. 14 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  24. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão

  25. 24 de mar, 15:42CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de redação.

    Documento

  26. 24 de mar, 15:42CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

    Documento

  27. 17 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

  28. 07 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/10/2019)

  29. 04 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

  30. 19 de fev, 20:52MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.

    Documento

  31. 31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  32. 07 de dez, 15:58CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  33. 25 de jun, 19:59CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  34. 08 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018)

  35. 07 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

  36. 26 de fev, 10:07MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-604/2015.

    Documento

  37. 31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  38. 08 de mar, 10:55CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento

  39. 08 de mar, 10:55CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).

    Documento

  40. 10 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  41. 30 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)

  42. 29 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)

  43. 16 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-236/2011.

    Documento

  44. 08 de fev, 19:45MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 236/2011, pelo Dep. Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  45. 31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  46. 14 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 15/12/10, PÁG 51715 COL 01, Letra B.

    Documento

  47. 10 de dez, 14:50CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  48. 10 de dez, 14:46CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  49. 01 de dez, 10:00CETransformado em Norma Jurídica

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  50. 06 de out, 15:46CETransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.

    Documento

  51. 06 de out, 15:46CETransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

    Documento

  52. 14 de jul, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  53. 02 de jul, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)

  54. 01 de jul, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)

  55. 21 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/06/10, PÁG 29597 COL 01, Letra A.

    Documento

  56. 17 de jun, 14:24CETransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CEC.

  57. 17 de jun, 14:18CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  58. 16 de jun, 10:00CVTTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  59. 19 de mai, 12:09CVTTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela aprovação.

    Documento

  60. 19 de mai, 12:09CVTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO).

    Documento

  61. 25 de mar, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  62. 11 de mar, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2010)

  63. 10 de mar, 00:00CVTTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)

  64. 02 de fev, 17:14CVTTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  65. 02 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.

  66. 21 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  67. 16 de dez, 16:56PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de nov, 00:00 · Transformação em Norma Jurídica
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