PL 6647/2025

08 de abr, 21:11CDCTramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

19 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)

18 de mar, 16:20CDCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1517/2025.

17 de mar, 13:49CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para se manifestar sobre o PL 6647/2025, apensado, para o PL 1517/2025, ao qual esta proposição está apensada.

17 de mar, 13:41CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 610.

13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 1517/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

22 de dez, 14:33MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6647/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar ao consumidor o direito ao cancelamento digital simplificado de contratos firmados por meio eletrônico ou digital".