Projeto de Lei

PL 6662/2025

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)incentivotransparênciaEquidadeFinanciamentoCampanha eleitoralCandidato a cargo eletivodivulgaçãoinformaçãodadosrecursosSistema de cotas raciaiscotamulhercandidatanegrosrepresentatividade femininaenfrentamentomachismoracismoviolência de gêneroviolência político-eleitoral.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

14 de mai, 13:53CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 6661/2025, ao qual esta proposição está apensada.
17 de abr, 13:24CDHMIRTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6661/2025.
19 de mar, 17:25CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 635.
Documento
13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6661/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
22 de dez, 14:35MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6662/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6661/2025
Último andamento: 14 de mai, 13:53 · Notificacao para Publicação Intermediária