PL 6707/2006

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

24 de ago, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 75/16/PS-GSE.

23 de ago, 09:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

17 de ago, 15:29CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).

17 de ago, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)

12 de ago, 16:44CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de ago, 16:07MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

11 de ago, 16:07MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1272/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

09 de ago, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

14 de jul, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/07/2016).

13 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/07/16, PÁG 242 COL 01, Letra B.

12 de jul, 17:35CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de mai, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

18 de mai, 10:00CCJCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

18 de mai, 12:06CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.

18 de mai, 12:06CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada

18 de mai, 10:00CCJCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

27 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1898/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 1.896/2015, n. 1.897/2015 e n. 1.898/2015, uma vez que os Projetos de Lei n. 2.622/2011, n. 5.045/2005 e n. 6.707/2006 estão sujeitos à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhem-se os Requerimentos n. 1.896/2015, n. 1.897/2015 e n. 1.898/2015, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado destinado a proferir parecer aos respectivos Projetos de Lei. Publique-se. Oficie-se".

19 de mai, 17:14PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1898/2015, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.707 de 2006, que "Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências", estabelecendo prazo e sanção em virtude da comunicação de instauração de processo administrativo, e dá outras providências"".

11 de mar, 09:35CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

12 de jun, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

12 de jun, 14:30CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

24 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

22 de mai, 14:30CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Alessandro Molon.

04 de abr, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.

04 de abr, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

19 de set, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), para reexame.

06 de jul, 10:00CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

29 de jun, 10:00CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Luiz Couto.

08 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011)

12 de mai, 10:00CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Luiz Couto.

23 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)

05 de jul, 16:25CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.

05 de jul, 16:25CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

23 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

05 de mar, 10:51CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

05 de mar, 10:51CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli

12 de dez, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30 de nov, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)

29 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)

29 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/08/07, PÁG 43694 COL 01, Letra A.

22 de ago, 10:27CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de ago, 10:22CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de ago, 09:49CTRABArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15 de ago, 00:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12 de jul, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26 de jun, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2007)

22 de jun, 11:18CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

22 de jun, 11:18CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann

19 de mar, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08 de mar, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)

07 de mar, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

31 de out, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11 de out, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2006)

10 de out, 14:24CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.

24 de mai, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de mai, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)

11 de mai, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

17 de mar, 10:41CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

16 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12847 COL 01.

15 de mar, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

08 de mar, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Ofício do SF nº 357/06, encaminhando o PLS nº 420/03, para revisão pela CD.

08 de mar, 19:14PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 6707/2006, do Senado Federal - Marcelo Crivella, que "altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências", estabelecendo prazo e sanção em virtude da comunicação de instauração de processo administrativo, e dá outras providências."