PL 6723/2025

19 de mai, 15:19CASPAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 7069/2025 a esta proposição.

13 de mar, 11:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 7069/2025

19 de fev, 11:09CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

13 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/2026.

11 de fev, 14:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deAdministração e Serviço Público;da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

22 de dez, 17:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6723/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Lei Nacional de Níveis de Serviço Público (SLA Público) para Serviços Essenciais na Região Norte, estabelece prazos máximos legais de resposta estatal, cria mecanismos automáticos de reforço, priorização e intervenção administrativa em caso de descumprimento, e dá outras providências".