PL 6729/2025

24 de mar, 19:28CMEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

12 de mar, 00:00CMEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)

11 de mar, 20:52CMEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Abdon (PP-AP).

19 de fev, 14:12CMEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CME.

13 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/2026.

11 de fev, 14:07MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deMinas e Energia;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

22 de dez, 17:47MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6729/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Tarifa Social Climática de Energia Elétrica para a Região Norte, estabelece critérios diferenciados de tarifação em razão de condições climáticas extremas, prioriza famílias vulneráveis e cria incentivos à eficiência energética local, e dá outras providências".