Projeto de Lei

PL 680/2023

Institui a obrigatoriedade de legenda descritiva nas transmissões de TV, cinema e na internet.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 27 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.436, de 2002.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Língua Brasileira de SinaisobrigatoriedadeLegenda ocultamídiainternettelevisãocinema.

Documentos oficiais

20 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 140
Documento
20 de abr, 13:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2101/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
27 de fev, 14:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 680/2023, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Institui a obrigatoriedade de legenda descritiva nas transmissões de TV, cinema e na internet. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.