Projeto de Lei
Confere ao Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Nano Tecnologia e Novos Materiais.
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15 de out de 2025 · Comissão aprova novos incentivos para o fortalecimento do setor de tecnologia
O parlamentar defende a incorporação do mérito deste projeto em um substitutivo único, visando conformidade com a lei que veda a concessão simultânea de múltiplos títulos.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
12 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
11 de jun de 2025 · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para o PL 8810/2017, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai de 2024 · CCTI
Recebimento
26 de mar de 2024 · CCULT
Notificações
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 8810/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jul de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/19 PÁG 587.
09 de jul de 2019 · CCULT
Recebimento
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