Título de Polo Náutico do Brasil para Santa Catarina
Confere ao Estado de Santa Catarina o título de "Polo Náutico do Brasil".
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Onde está o projeto
O projeto foi arquivado definitivamente em 02/02/2022, após ter sido rejeitado nas comissões de mérito e não receber recursos. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados comunicou formalmente o encerramento da tramitação em 24/04/2023.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Ofício nº 107/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
12 de abr de 2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 176/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
02 de fev de 2022 · MESA
Arquivamento - Art.133 do RI
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
02 de fev de 2022 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/02/2022 21:11:00. Não foram apresentados recursos.
09 de dez de 2021 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/12/2021).
→ Arquivada
08 de dez de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 09/12/2021 PAG 713, Letra A.
08 de dez de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de dez de 2021 · CCULT
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
→ Arquivada
07 de dez de 2021 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de set de 2019 · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
17 de set de 2019 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
20 de ago de 2019 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2019 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)
06 de ago de 2019 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
15 de jul de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
15 de jul de 2019 · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de jul de 2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08 de jul de 2019 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 536/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n" 684, de 2019, de autoria do Senador Jorginho Mello, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Estado de Santa Catarina o título de 'Polo Náutico do Brasil'''.