PL 6844/2025

13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2026.

13 de mar, 16:42CDCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 4427/2025.

13 de mar, 16:40CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 4427/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

22 de dez, 20:23MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6844/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre o direito do consumidor à substituição de produto ou serviço em qualquer unidade física ou digital da mesma pessoa jurídica fornecedora ou integrante da mesma rede franqueada, estabelece sanções, define regras específicas para o comércio eletrônico e altera o Código de Defesa do Consumidor".

05 de nov, 15:51CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 4427/2025, ao qual esta proposição está apensada.