Projeto de Lei
PL 6875/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte de estabelecimentos comerciais, da ocorrência ou suspeita de violência contra pessoas ou animais domésticos, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
15 de jul, 13:56CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 2983/2021, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar, 13:29CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2983/2021.
16 de mar, 13:20CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2026.
13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2983/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento22 de dez, 20:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6875/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte de estabelecimentos comerciais, da ocorrência ou suspeita de violência contra pessoas ou animais domésticos, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2983/2021
- Último andamento
- 15 de jul, 13:56 · Notificacao para Publicação Intermediária
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