Projeto de Lei

PL 6876/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de recipientes adequados para descarte de resíduos perfurocortantes em grandes empresas, terminais rodoviários e aeroportos, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadeempresa de grande porteestação rodoviáriaaeroportodisponibilizaçãocoletor de lixodescarte corretomaterial perfurocortanteresíduo infectanteprevençãoacidentesaúde públicadiretrizes.

Tramitação 5 andamentos

  1. 16 de mar, 11:25CMADSTramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5603/2025.

  2. 16 de mar, 11:22CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

  3. 13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2026.

  4. 13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 5603/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento
  5. 22 de dez, 20:23MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6876/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de recipientes adequados para descarte de resíduos perfurocortantes em grandes empresas, terminais rodoviários e aeroportos, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CMADS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5603/2025
Último andamento
16 de mar, 11:25 · Apensação